Política de Privacidade e Proteção de Dados de Recrutamento e Seleção
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todas as informações e dados pessoais recolhidos, por nós ou em nosso nome, no âmbito das atividades de recrutamento e seleção de candidatos.
Em virtude da relação de grupo existente entre a “Sociedade Comercial C. Santos, S.A.” e a “SCCSTAR – Aluguer de Viaturas, Unipessoal Lda.”, alguns dos tratamentos de dados pessoais recolhidos poderão ser efetuados, em conjunto, por ambas as empresas, justificando-se por isso a presente Política.
As entidades abaixo identificadas (de ora em diante, “Entidades”), atuam na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento, e são responsáveis conjuntos pela recolha e tratamento de dados pessoais dos Titulares dos Dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos e em cumprimento da legislação em vigor.
- Sociedade Comercial C. Santos, S.A., com sede na Rua da Estrada, 95, 4471-905, Maia.
- SCCSTAR – Aluguer de Viaturas, Unipessoal Lda., com sede na Estrada Nacional 107, n. º1147, 4470-628, Maia.
Finalidades do tratamento dos dados e fundamento jurídico a que se destinam:
No âmbito dos processos de recrutamento e seleção, as Entidades recolhem e tratam as mesmas informações relativas aos candidatos.
Na recolha e tratamento dos dados pessoais, distinguimos três fases distintas.
Nome, dados de contacto, histórico de emprego, educação, qualificações, competências e interesses, e/ou qualquer informação que tenha incluída num perfil público de sítios relacionados com carreiras ou emprego (ex: LinkedIn, entre outros).
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Pesquisa de candidatos apropriados para postos atuais e/ou futuros.
Interesse Legítimo (artigo 6.º, n.º 1, f))
Dados pessoais e informação que conste em candidatura/CV que tenha sido enviado pelo candidato, com consentimento para tratamento.
- Identificação de candidatos apropriados para postos atuais e/ou futuros.
Consentimento (artigo 6.º, n.º 21, a))
Nome, data de nascimento, morada, telemóvel, e-mail, certificado de habilitações, curriculum vitae, outros certificados de formações, aptidões profissionais, nº de carta de condução (se necessário para a função), informações acerca da personalidade, competências pessoais e sociais, competências técnicas, capacidade e adequação a um cargo e outros que possam ser necessários ao cargo.
Avaliação e seleção dos candidatos mais qualificados e mais adequados para as funções em aberto
Criação de uma base de dados de recrutamento.
Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, a)), obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, c))
Nome, data de nascimento, morada, telemóvel, e-mail, certificado de habilitações, curriculum vitae, outros certificados de formações, estado civil, nº de carta de condução, contactos em caso de emergência e outros que possam ser necessários.
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Elaboração do contrato de trabalho e respetiva comunicação às Entidades Oficiais
Diligências pré-contratuais (artigo 6º, n.º 1, b)),
Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, c))
Adicionalmente, e caso seja necessária uma deslocação a qualquer das instalações das Partes, serão captadas, pelo sistema de videovigilância, imagens e vídeo.
Este tratamento de dados pessoais visa garantir a segurança de pessoas e bens, com fundamento no interesse legítimo das Responsáveis pelo Tratamento, previsto no artigo 6º, nº1, f) do RGPD.
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com empresas subcontratantes que nos ajudem a prestar serviços (exemplos: empresas de segurança no acesso às instalações) e que cumprem os requisitos de segurança para o tratamento de dados pessoais, exigidos pelas Responsáveis pelo Tratamento.
Quando seja legalmente exigido, poderemos ter de divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou outros terceiros.
Os Titulares dos Dados têm os direitos, em qualquer momento e de acordo com a lei em vigor, de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição de tratamento dos dados que lhe digam respeito, nos termos legalmente estabelecidos, devendo para o efeito comunicar por email para os endereços respetivos de cada empresa:
- Sociedade Comercial C. Santos, S.A.: info@rentastar.pt
- SCCSTAR – Aluguer de Viaturas, Unipessoal, Lda.: info@soccsantos.pt
Os Titulares dos Dados têm, ainda, a qualquer momento, o direito de retirar o consentimento prestado, bem como o direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (CNPD) sempre que entendam que os seus direitos estejam a ser violados.
Têm ainda direito a ser informados quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
Por fim, têm o direito de não ficar sujeitos a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Os titulares dos dados são responsáveis por todas as informações prestadas ou colocadas à disposição das Entidades, devendo, para tal, assegurar-se da sua relevância, veracidade e exatidão.
A comunicação dos dados pessoais às Entidades para as diligências pré-contratuais é necessária para a celebração do contrato de trabalho. A não disponibilização dos mesmos pelos titulares inviabiliza o início da relação laboral.
Os titulares dos dados são ainda responsáveis pela informação pessoal que proporcionem sobre quaisquer outras pessoas, como por exemplo, referências a pessoas com quem já colaboraram anteriormente, entre outras.
As Entidades implementaram as medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em vista a proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizado e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito.
Findo o prazo necessário para cumprimento da finalidade para o qual os dados pessoais foram recolhidos, as Entidades anonimizarão ou eliminarão os mesmos, de forma segura.
Prazos especificamente determinados durante os quais conservamos os dados pessoais:
- Se se candidatou a uma vaga específica e não foi selecionado: os seus dados serão conservados pelo prazo de 1 ano para serem utilizados em vagas futuras, se nos der o seu consentimento;
- Se fez uma candidatura espontânea: os seus dados serão conservados pelo prazo de 6 meses, se nos der o seu consentimento;
- Imagens de videovigilância: as gravações de imagens obtidas pelos sistemas de videovigilância são conservadas pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação.
As Entidades identificadas anteriormente nomearam um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Poderá contactá-lo, sobre qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, utilizando para o efeito os seguintes endereços:
- da Sociedade Comercial C. Santos: e-mail dpo@soccsantos.pt; ou por escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados, Sociedade Comercial C. Santos Rua da Estrada, 95, 4471-905 Maia.
- da SCCSTAR : e-mail dpo@rentastar.pt; ou por escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados, SCCSTAR - Aluguer de Viaturas, Unipessoal, Lda., Estrada Nacional 107, n. º1147, 4470-628 Maia.
Última atualização : 16/01/2026
