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A Política de Privacidade descreve as práticas de privacidade e segurança que a Sociedade Comercial C. Santos, S. A. implementa no tratamento dos dados pessoais dos candidatos, no âmbito das atividades de recrutamento e seleção. Visa informar acerca dos direitos que lhes assistem relacionados com esse tratamento, em estrito cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), a Lei da Proteção de Dados e demais legislação e regulamentação nacional e europeia.
A proteção de dados pessoais é uma responsabilidade da nossa organização e atualizaremos esta Política, à qual estamos vinculados, à medida que for adotada nova legislação e/ou novas práticas de tratamentos de dados.
O Responsável de Tratamento de Dados é a Sociedade Comercial C. Santos, S.A., com sede em Rua da Estrada, nº 95, Lugar de Crestins, 4470 Maia, com o número de pessoa coletiva 500676372. Somos a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, os quais serão tratados confidencialmente e em cumprimento da legislação acima já referida.
Finalidades do tratamento dos dados e fundamento jurídico a que se destinam:
No âmbito dos processos de recrutamento e seleção, recolhemos e tratamos informações relativas aos candidatos, sendo, para algumas situações, necessário o seu consentimento, o qual será solicitado em documento separado. Não procedemos à venda de bases de dados a terceiros e só partilhamos as informações recolhidas com entidades terceiras ou subcontratantes que nos ajudem a recrutar e selecionar candidatos e que nos deem garantias de cumprimento da legislação. Distinguimos três fases na recolha e tratamento dos seus dados pessoais, da seguinte forma:
1º - Fase da identificação/procura de perfis de candidatos
| Dados pessoais que tratamos | Finalidades do tratamento | Fundamento Jurídico (RGPD) |
| Nome, dados de contacto, histórico de emprego, educação, qualificações, competências e interesses, e/ou qualquer informação que tenha incluída num perfil público de emprego (ex: Linkedin), entre outros. | - Para cumprimento de interesses legítimos (pesquisa de candidatos apropriados para postos atuais e/ou futuros) | Art. 6º, nº 1, f) |
| Dados pessoais e informação que conste em candidatura/CV que nos tenha enviado e dado consentimento para tratamento. | - Pesquisa de candidatos apropriados para postos atuais e/ou futuros | Art. 6º, nº 1, a) |
2º - Fase da pré-seleção de candidatos
| Dados pessoais que tratamos | Finalidades do tratamento | Fundamento Jurídico (RGPD) |
| Nome, data de nascimento, morada, telemóvel, e-mail, certificado de habilitações, curriculum vitae, outros certificados de formações, aptidões profissionais, nº de carta de condução (se necessário para a função), informações acerca da sua personalidade, competências pessoais e sociais, competências técnicas, capacidade e adequação a um cargo e outros que possam ser necessários ao cargo. | Mediante o seu consentimento - Para cumprimento de obrigações legais (ex: verificação da elegibilidade para trabalho) - Para cumprimento de interesses legítimos (como por ex. bases de dados de recrutamento, seleção de candidatos apropriados para postos atuais e futuros, melhoria dos processos de contratação) |
Art. 6º, nº 1, alíneas a), c) e f) |
| Imagens (nas câmaras de videovigilância de acesso às nossas instalações) | Para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela Sociedade Comercial C. Santos, S. A. (segurança das instalações e de pessoas e bens) | Art. 6º, nº 1, f) e Art. 19º da Lei 58/2019 de 8/8 |
3º - Fase de contratação dos selecionados
| Dados pessoais que tratamos | Finalidades do tratamento | Fundamento Jurídico (RGPD) |
| Nome, data de nascimento, morada, telemóvel, e-mail, certificado de habilitações, curriculum vitae, outros certificados de formações, estado civil, nº de carta de condução, contactos em caso de emergência e outros que possam ser necessários | - Para diligências pré-contratuais (elaboração do CT e outras necessárias); - Para cumprimento de obrigações jurídicas (comunicação dos CT às entidades oficiais) |
Art. 6º, nº 1, alíneas b) e c) |
| Imagens (nas câmaras de videovigilância de acesso às nossas instalações) | Para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela Sociedade Comercial C. Santos, S. A. (segurança das instalações e de pessoas e bens) | Art. 6º, nº 1, f) e Art. 19º da Lei 58/2019 de 8/8 |
Partilha de informação com terceiros
Os seus dados poderão ser partilhados com empresas parceiras ou subcontratantes que nos ajudem a prestar os serviços (ex. de empresas: segurança no acesso às instalações, videovigilância), que cumpram os requisitos de segurança de dados pessoais exigidos pela Sociedade Comercial C. Santos, S. A. e são conservados durante o tempo em que mantiver a relação comercial e até que seja necessário para cumprir obrigações legais e tutelar interesses legítimos.
A Sociedade Comercial C. Santos, S. A. poderá partilhar os seus dados com a SCCSTAR – Aluguer de Viaturas, Unipessoal, Lda., sua participada, para efeitos de recrutamento.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados têm os direitos, em qualquer momento, de acordo com a lei em vigor, de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição de tratamento dos dados que lhes digam respeito, nos termos legalmente estabelecidos, devendo para o efeito comunicar por email para o endereço: info@soccsantos.pt.
Os titulares dos dados têm ainda o direito de retirar o consentimento que prestaram a qualquer momento.
Os titulares dos dados têm também o direito a apresentarem uma reclamação à autoridade de controlo sempre que julguem que os seus direitos, na qualidade de titulares de dados, estejam a ser violados.
Os titulares dos dados têm ainda direito a ser informados quando ocorra a violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
Por fim, como titulares de dados pessoais têm o direito de não ficarem sujeitos a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Antes de responder ao pedido, a Sociedade Comercial C. Santos, S. A. pode requerer que os titulares comprovem a sua identidade.
A Sociedade Comercial C. Santos, S. A. reserva-se o direito de não atender o pedido de um titular de dados, caso:
a) O pedido não seja suficientemente específico ou claro;
b) A identidade do titular de dados e/ou legitimidade do requerente não possa ser comprovada;
c) O intervalo de tempo entre vários pedidos do mesmo titular de dados não seja razoável.
Responsabilidades dos titulares dos dados
Os titulares dos dados são responsáveis por todas as informações prestadas ou que colocam à disposição da Responsável de Tratamento, devendo, para tal, assegurar-se da sua relevância, veracidade, exatidão e de que não a induzem em erro.
Os titulares dos dados são ainda responsáveis pela informação pessoal que proporcionem sobre quaisquer outras pessoas, como por exemplo referências a pessoas com quem já colaboraram anteriormente.
Conservação e segurança dos dados
A Sociedade Comercial C. Santos, S. A. conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais forem recolhidos, ou pelos prazos em vigor para o cumprimento de requisitos legais.
A Sociedade Comercial C. Santos, S. A. implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas tendo em vista a proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizado e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito.
Prazos especificamente determinados durante os quais conservamos os dados pessoais:
- Se se candidatou a uma vaga específica e não foi selecionado: os seus dados serão guardados durante o prazo de 1 ano para serem utilizados em ofertas futuras idênticas;
- Se fez uma candidatura espontânea: os seus dados serão guardados pelo prazo de 6 meses.
- Imagens de videovigilância: as gravações de imagem obtidas pelos sistemas de videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas, no prazo máximo de 48 horas, conforme o disposto no art. 31º da Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio.
Depois de expirados os períodos de armazenamento indicados acima, os seus dados serão destruídos ou convertidos em formato anónimo.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Sociedade Comercial C. Santos, S. A. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que poderá contactar para qualquer questão relacionada com a política de privacidade e de proteção de dados pessoais. Pode contactar via correio eletrónico para dpo@soccsantos.pt, ou por escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados, Sociedade Comercial C. Santos, S. A., Rua da Estrada, 95 – Crestins, Maia.
